O QUE É O SINDSERV?

Os caminhos do pensar para transformar

“Não podemos nos fragilizar com a

propaganda do Governo. Quando

chegarmos ao local de trabalho e nos

depararmos com as antigas histórias,

devemos reafirmar que a disposição

de enfrentar o que parece avassalador

é maior, por se tratar da defesa dos

direitos legais, da moral e da ética.

Como cidadãos, temos a prerrogativa

de sermos partícipes da construção de

uma história mais justa."

FONTE:

http://www.sintern.org.br/files/boletins/arq52ceb5a2c3670.pdf

APOSENTADORIA PARA PROFESSORES DO RN

1. MAGISTÉRIO – REGRA ESPECIAL:

a) Professores da Educação Básica no Regime Próprio de Previdência:

 Redução de 5 anos de idade e trabalho:

 As mulheres 25 anos de contribuição e 50 anos de idade;

 Homens 30 anos de contribuição e 55 anos de idade

b) Lei 11.301-06 – estendeu para diretores, vice-diretores, coordenadores e assessoramento pedagógico, o direito à aposentadoria especial ou regra especial.

c) Essas regras são válidas tanto para os educadores que são estatutários, como para os regidos pela CLT, ou seja, os celetistas;

2. O que é o Regime Geral de Previdência Social – para os celetistas:

Esse regime é essencialmente contributivo e não faz exigência de idade mínima para a aposentadoria por tempo e contribuição.

Ele não garante a integralidade e paridade nos vencimentos entre ativos e aposentados.

Esse regime traz ainda o famigerado fator previdenciário.

3. Muitos educadores perguntam:

a) Como acontece a aposentadoria por invalidez? Acontece na forma de benefício quando o segurado(a) da previdência se encontra incapacitado para todo e qualquer trabalho, com possibilidade remota de recuperação.

Essa aposentadoria exige carência de 12 meses de contribuição mensal.

b) Aposentadoria por invalidez:

É concedida a pessoa que completou 65 anos de idade, no caso do homem, e 60 anos de idade para a mulher.

Para os trabalhadores rurais, tanto para o homem como para a mulher, aplica-se a redução de 5 anos para a concessão do benefício. A carência para obtenção é de 180 contribuições mensal.

c) Aposentadoria por tempo de contribuição:

Tem direito ao benefício os segurados que tiverem contribuído por 35 anos, no caso do homem e 30 anos as mulheres.

Gestão democrática desvirtuada

Começa a se espalhar pelo Brasil o programa Coordenador de Pais, uma proposta da Fundação Itaú/Todos pela Educação, importada, na íntegra, do sistema de ensino de Nova Iorque (EUA), em que a contratação de pais pelo sistema público de educação deve ser estimulada para envolver esse segmento da comunidade escolar no acompanhamento dos/as filhos/as e das ações escolares.

Tal como em outras iniciativas, infelizmente, uma proposta historicamente defendida pela categoria começa a ser desvirtuada. Foi assim com o conceito de qualidade, onde os detentores do capital emplacaram diversas formas de gestão empresarial nas escolas, e tem sido assim em várias propostas de ciclos, onde a preocupação com a “eficiência” do fluxo escolar - resolvida com a simples aprovação automática - é mais importante do que repensar os tempos e espaços pedagógicos, ou inovar as formas de trabalho e de avaliação dos estudantes e do sistema de ensino.

A gestão democrática é um princípio caro para os/as educadores/as brasileiros/as, e consiste, sim, em aproximar todos os atores em torno do projeto político pedagógico da escola. Porém a integração deve ser autônoma e com estímulo a uma verdadeira democracia participativa - onde pais e mães ajudam a eleger as direções escolares, propõem alternativas ao conteúdo curricular e participam das decisões para superar os problemas que comprometem a aprendizagem dos estudantes. E isso tudo deve ocorrer, permanentemente, através de eleições democráticas nas escolas, de reuniões periódicas incentivadas pelos profissionais e as associações de pais e pela presença constante dos pais em todas as instâncias de decisões sobre as políticas para o sistema de ensino.

Um dos grandes riscos do Programa da Fundação Itaú consiste em transformar o importante segmento de pais de alunos em mais um “braço” do gestor público nas escolas, através de vínculo contratual remunerado. Há tempos a comunidade escolar luta pelo fim do clientelismo escolar e, agora, corre-se o risco de se ver reforçada essa conduta por meio dos pais, pretensamente convocados para uma causa bastante nobre.

O outro problema reside na sobreposição de ações simultaneamente conferidas a pais e profissionais no ambiente escolar. De acordo com os objetivos do Programa, os pais estão aptos a interferir em ações voltadas à disciplina dos estudantes por meio da presença constante nos portões da escola, nos horários de entrada e saída, ou “circulando” pelos corredores durante as aulas, os intervalos e horários da merenda. Além dessa flagrante sobreposição de funções educativas - pois a pedagogia escolar é diferente da familiar -, os estudantes também estarão sob constante vigilância da família, o que tende a inibir seu desenvolvimento psicossocial.

A CNTE não tem dúvidas de que a presença dos pais é essencial para o desempenho estudantil e para a melhor organização da escola. Mas ela tem limites e formas de ser processada. Nunca deve ocorrer por meio de vínculo contratual (empregatício) com o Estado, uma vez que depõe contra valores universais da democracia, especialmente a cidadania, e também não pode colidir com teorias e práticas pedagógicas, muito embora deva acompanhá-las de perto e sugerir adaptações.

Por fim, é preciso deixar claro que a gestão democrática defendida pelos profissionais da educação não limita a participação de pais e mães em ações específicas do cotidiano de seus filhos nas escolas. Eles/as devem participar do processo de elaboração, implementação, execução e avaliação das políticas educacionais, sobretudo com assentos garantidos em todos os conselhos de educação, da escola, da merenda e de controle social sobre os recursos financeiros da educação. Isto, contudo, passa ao largo da proposta reducionista de “coordenador de país” da Fundação Itaú, razão pela qual nos opomos a essa iniciativa. 

http://www.sintern.org.br/posts/

VÍDEO Extra Classe TV 02-03-2014

ESTATUTO DO SINTE RN

ESTATUTO TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, DA BASE TERRITORIAL E DOS FINS CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO Art. 1o. - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte - SINTE-RN, fundado em 02 de setembro de 1989, com sede e foro na cidade do Natal, com base territorial em todo o Estado é uma entidade de caráter classista, democrática, autônoma, independente perante o Estado, as religiões e partidos políticos, plural, sem fins lucrativos, com duração por prazo indeterminado que tem por objetivo a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação do sistema público de ensino municipal e estadual que será regido pelo presente Estatuto. Art. 2o. - O Sindicato se filiará a organizações sindicais, de interesses dos integrantes da categoria, mediante aprovação de suas instâncias deliberativas convocada para este fim. Parágrafo Único - O Sindicato é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE.

FONTE:

http://www.sintern.org.br/files/regimentos/arq4adc7d612fde5.pdf

O QUE FAZ O COORDENADOR-GERAL DO SINTE?

Coordenação Geral

À Coordenação Geral compete:

a) Representar formalmente o sindicato;

b) Apor sua assinatura em cheque ou outros títulos juntamente com um membro da diretoria do Administrativo Financeiro;

c) Coordenar e orientar as ações gerais do sindicato, definidas em suas instâncias de deliberação;

d) Articular o trabalho político e organizativo de todas as diretorias;

e) Executar atribuições que lhes forem delegadas pelo Conselho Diretor;

f) Articular as lutas políticas com entidades de classe e organizações da sociedade civil.

FONTE:

http://www.sintern.org.br/diretorias/index/6