APOSENTADORIA PARA PROFESSORES DO RN

1. MAGISTÉRIO – REGRA ESPECIAL:

a) Professores da Educação Básica no Regime Próprio de Previdência:

 Redução de 5 anos de idade e trabalho:

 As mulheres 25 anos de contribuição e 50 anos de idade;

 Homens 30 anos de contribuição e 55 anos de idade

b) Lei 11.301-06 – estendeu para diretores, vice-diretores, coordenadores e assessoramento pedagógico, o direito à aposentadoria especial ou regra especial.

c) Essas regras são válidas tanto para os educadores que são estatutários, como para os regidos pela CLT, ou seja, os celetistas;

2. O que é o Regime Geral de Previdência Social – para os celetistas:

Esse regime é essencialmente contributivo e não faz exigência de idade mínima para a aposentadoria por tempo e contribuição.

Ele não garante a integralidade e paridade nos vencimentos entre ativos e aposentados.

Esse regime traz ainda o famigerado fator previdenciário.

3. Muitos educadores perguntam:

a) Como acontece a aposentadoria por invalidez? Acontece na forma de benefício quando o segurado(a) da previdência se encontra incapacitado para todo e qualquer trabalho, com possibilidade remota de recuperação.

Essa aposentadoria exige carência de 12 meses de contribuição mensal.

b) Aposentadoria por invalidez:

É concedida a pessoa que completou 65 anos de idade, no caso do homem, e 60 anos de idade para a mulher.

Para os trabalhadores rurais, tanto para o homem como para a mulher, aplica-se a redução de 5 anos para a concessão do benefício. A carência para obtenção é de 180 contribuições mensal.

c) Aposentadoria por tempo de contribuição:

Tem direito ao benefício os segurados que tiverem contribuído por 35 anos, no caso do homem e 30 anos as mulheres.