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DILMA VETA AUMENTO PARA APOSENTADOS

     A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira com 32 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A lei e os vetos estão publicados no Diário Oficial da União.

            Segundo a Agência Brasil, um dos artigos vetados foi o que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social. Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados. Segundo o governo, é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos.

Outro veto diz respeito ao teto de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit nominal (receitas menos as despesas), incluídos gastos com juros da dívida pública. O governo justifica que o teto “equivale à imposição de um limite para as despesas financeiras do governo, basicamente os juros que incorrem sobre a dívida pública, com efeito sobre a política monetária, haja vista que limitaria o campo de atuação desta para fins de cumprimento da meta de inflação”.

TEMPO DE CONTRIBUICAO PODE AUMENTAR

                 Os ministérios da Previdência e da Fazenda discutem ajustes na aposentadoria do setor privado. Entre as mudanças em análise, o tempo de contribuição para requerer o benefício passaria de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 anos para 37 anos, no caso das mulheres. Ambos sem idade média. As informações foram publicadas na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo.

                O ministro da previdência Garibaldi Alves estuda uma forma de substituir as regras para o cálculo da aposentadoria em substituição ao fator previdenciário – método atual para calcular o valor das aposentadorias que leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do assegurado –, cuja extinção deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional em setembro. O problema é que, em grande parte dos casos, o fator previdenciário acaba fazendo com que o valor dos pagamentos seja menor que o esperado.

            O governo discute outras propostas para resolver o que colocar no lugar do fator previdenciário como instituir idade mínima para receber benefícios de 63 anos para mulheres e 65 para homens, ou ainda, implementar o modelo 85/95, em que o benefício é concedido quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado for igual a 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.

              De acordo com informações do ministério da Previdência, todas as propostas ainda estão sendo avaliadas e a discussão ainda está no nível técnico, ou seja, ainda deve percorrer um longo caminho antes de se tornar um projeto de fato, e ser levado à Câmara e ao Senado.