COMO UMA INSTITUIÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL PODE PARTICIPAR?

Para as instituições de assistência social:

• Estatuto social ou documento constitutivo;
• Ata de posse da atual diretoria ou de seu ato de nomeação;
• Documento de identidade e CPF do representante legal/dirigente;
• Ato de reconhecimento da Utilidade Pública Estadual, Federal ou Municipal publicada no Diário Oficial da União - DOU ou Diário Oficial do Estado - DOE;
• Atestado emitido pelo Juiz de Direito ou representante do Ministério Público da Comarca, comprovando o efetivo funcionamento;
• Cadastro no Conselho Estadual da Assistência Social;
• Certidão negativa do INSS, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
• Certidão de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal
• Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.