OPINIÃO DA FETAM-RN

Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional

Os avanços do FGTS

O Conselho Curador do FGTS aprovou na última quinta-feira, dia 4/10, as novas regras de atuação do fundo e redução das taxas de juros e de acompanhamento dos empréstimos para pessoas físicas. Foram definidos novos limites de renda familiar e valor dos imóveis para os financiamentos, este último corrigindo pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC; redução das taxas de juro e de acompanhamento dos empréstimos, de 3% para 1,5%; novas regras orçamentárias e de prudência financeira, aumentando a reserva de liquidez e reforçando o comando que obriga o respeito a uma margem operacional mínima para operações do fundo, sempre buscando reduzir os custos dos tomadores, sem prejudicar o funcionamento do programa.

Todas as medidas estão rigorosamente de acordo com as mudanças administrativas que a CUT sempre defendeu e que foram implementadas pelos conselheiros, entre elas, o aperfeiçoamento da gestão, o aumento da transparência e a ampliação das conquistas dos/as trabalhadores/as – mesmo os que não têm registro na carteira de trabalho -, e a manutenção do papel social do fundo no financiamento do sistema habitacional e de infraestrutura, com crédito e recursos subsidiados.

É importante salientar, ainda, que a CUT sempre alertou para a necessidade de a União arcar cada vez mais com os subsídios diretos de forma a não colocar em risco a integridade financeira do fundo e, sobretudo, para que permita uma mudança na forma de remuneração dos saldos do FGTS, que passaria a ter a mesma fórmula da poupança, estancando as perdas dos cotistas sem prejudicar o papel social do fundo.

Ao longo dos últimos anos, por pressão da CUT, o FGTS passou a exigir contrapartidas sociais dos tomadores de empréstimo, entre elas, o cumprimento das obrigações trabalhistas, de qualidade dos materiais e regularização da obra, recentemente ampliadas com a aprovação da Resolução 688 de 2012. Além disso, nossa Central apoiou a Secretaria da Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a modernizar a fiscalização das condições de trabalho, especialmente nas obras que recebem recursos do fundo.

São avanços significativos e extremamente importantes para a classe trabalhadora. Afinal, estamos falando de um fundo que superou os R$ 300 bilhões – cerca de 7% do PIB – em ativos e dispõe atualmente de mais de R$ 110 bilhões para investimentos. Apenas este ano, o FGTS tem um orçamento de mais de R$ 65 bilhões para investir. Estes números colocam o Fundo entre as principais fontes de poupança e de financiamento do investimento no país, junto com a Caderneta de Poupança e fundos de grandes empresas e bancos públicos, como Vale, Previ e BNDES. A principal diferença entre eles é que o FGTS é um fundo privado, garantido integralmente pelo Estado e gerido por um conselho tripartite onde estão representados o governo, os trabalhadores, por meio das Centrais Sindicais, e os patrões, por meio de suas Confederações.

Vale lembrar que a consolidação financeira do FGTS está intimamente ligada ao crescimento econômico registrado nos últimos anos, com aumento do emprego, da formalização da mão de obra e do salário real. Isso porque, o FGTS é formado pela poupança compulsória de 8% do salário mensal do trabalhador contratado via CLT, o que corresponde a um salário por ano de trabalho. Hoje, o fundo tem mais de R$ 230 bilhões em depósitos, dispersos em mais de 100 milhões de contas vinculadas com saldo – a grande maioria com saldos inferiores a R$ 160 reais (65%), o que se explica em grande parte pela alta rotatividade do mercado de trabalho.

Este último dado merece uma atenção especial. A dispensa sem justa causa, que responde por mais de 60% dos saques, obriga o/a trabalhador/a a resgatar prematuramente o dinheiro que tem no fundo, não para compra da casa própria ou em função de aposentadoria (motivos que respondem por cerca de 30% dos saques), mas para auxiliar nas despesas até a sua realocação no mercado de trabalho. Isso significa que a alta rotatividade, além de desestruturar as famílias brasileiras, prejudica também o cumprimento do papel social do FGTS. Por isso, o combate às demissões imotivadas é uma das bandeiras da CUT, que tem levado diversas alternativas ao governo como a regulamentação do artigo 192 da Constituição e a criação de um fundo que permita a empresa licenciar, ao invés de demitir, o trabalhador em momentos de grave crise econômica.

É preciso que continuemos avançando, resolvendo problemas como o da rotatividade, dinamizando os setores envolvidos nas áreas de atuação do fundo, beneficiando milhares de trabalhadores. Muito ainda precisa ser feito. A criação de regras para realização de orçamentos plurianuais que permitiriam a melhor fiscalização do fundo e o cuidado para que seja garantida sua perenidade deve ser discutido nas próximas reuniões, assim como a definição de um código de responsabilidade sócio ambiental para o fundo.

Estas são oportunidades importantes para avançar numa outra bandeira importante da CUT que é a das contrapartidas sociais nos empréstimos com recursos do FGTS. Para isso, a Central vem atuando nestas arenas, diretamente como integrante do conselho de administração e indiretamente via mobilização junto aos parlamentares, sempre ao lado dos movimentos populares, que são parceiros importantes em outros fóruns como o Conselho das Cidades, que tem papel importante na definição da política habitacional do país.

Por Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional