CRONOLOGIA DO DIAP

1981

• Aprovação da Resolução no I Congresso Nacional de Estivadores, Portuários, Marítimos, Fluviários, Aeroviários, Aeronautas e Pescadores, em agosto, em Fortaleza/CE, sobre a criação do DIAP para prestar assistência às entidades sindicais em relação ao andamento de projetos de lei e estudos legislativos do interesse da classe trabalhadora junto aos Poderes da República.

1983

• Fundação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em 19 de dezembro, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, DF. Integraram a Comissão Organizadora do Departamento as seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos (CNTTMFA), Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, Federação Nacional dos Estivadores, Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesa Telefônica e o advogado Ulisses Riedel.
• Estavam presentes na primeira Assembléia 50 entidades sindicais de todo país, que aprovaram os Estatutos, elegeram e deram posse à primeira diretoria, além de definir a contribuição das entidades associadas.

1984

• Realização em fevereiro do I Encontro de Técnicos do DIAP.
• Elaboração de Parecer Técnico sobre o Anteprojeto do Ministério do Trabalho, que alterava o Título VI da CLT e a Lei 4.330/1964, referentes à legislação do trabalho nas matérias que tratam dos Dissídios Coletivos, Convenções Coletivas de Trabalho e Lei de Greve.
• Lançamento em março da Campanha contra o Decreto 2.100 do Arrocho Salarial.
• Campanha pelas Diretas-Já.
• Lançamento em junho, do Projeto Um do DIAP, que congregava as bandeiras e lutas do movimento sindical, com a aprovação de anteprojeto de lei que proibia a demissão imotivada.
• Realização, em outubro, do I Encontro Nacional do DIAP, para o debate e aprovação do Projeto Um do DIAP.
• Lançamento, em outubro, do Jornal do DIAP, primeiro órgão de comunicação do Departamento, enviado para as entidades sindicais de todo país.
• Eleição do presidente Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

1985

• Realização, em março, do II Encontro Nacional do DIAP para elaboração do Projeto Dois do DIAP, sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho e Projeto Três do DIAP, sobre a Organização Sindical.
• Realização em novembro do III Encontro Nacional do DIAP.

1986

• Realização, em fevereiro, do II Encontro dos Técnicos do DIAP, que tratou da organização sindical.
• Realização, em maio, do IV Encontro Nacional do DIAP para tratar da aprovação de Projeto de Lei sobre demissão imotivada, Assembleia Nacional Constituinte, jornada de trabalho de 40 horas e a paridade entre trabalhador aposentado e ativo.
• Lançamento do livro Quem é Quem do DIAP, que examinou a atuação parlamentar dos deputados federais da Legislatura 1983/1987.

1987

• Instalação da Assembleia Nacional Constituinte em 1º de fevereiro.
• Realização, em setembro, do V Encontro Nacional do DIAP, para tratar da Assembléia Nacional Constituinte.
• Realização, em setembro, do III Encontro dos Técnicos do DIAP, para tratar do tema organização sindical.
• Apresentação de Emenda Popular sobre os Direitos dos Trabalhadores na Assembléia Nacional Constituinte
• Participação do DIAP no Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte (CEAC/UnB).

1988

• Lançamento, em outubro, do livro Quem foi Quem na Constituinte nas questões de interesse dos trabalhadores, resultado do acompanhamento do Processo Constituinte durante um ano e sete meses e da atuação dos deputados e senadores. Além do livro, o DIAP produziu fascículos por estado que foram distribuídos aos sindicatos de todo o Brasil. Este trabalho foi realizado em parceria com as editoras Cortez e OBORÉ.

1989

• Realização, em março, do IV Encontro dos Técnicos do DIAP para tratar da Política Nacional de Salários e Lei de Greve.
• Lançamento da Cartilha ABC da Política Salarial e Salário Mínimo, editada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O colegiado era presidido à época pelo deputado Carlos Alberto Caó e, para elaborar a cartilha, ouviu a opinião e debateu a matéria com representantes de entidades como o DIAP.

1990

• Realização, em abril, do VIII Encontro Nacional do DIAP, abordando temas como política salarial, as estatais brasileiras e a reforma administrativa.
• Elaboração da Radiografia das Estatais Brasileiras.

1991

• Pesquisa sobre primeira legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal e publicação do livro Quem é Quem na Câmara Distrital.

1992

• Com o apoio do Movimento pela Ética na Política e Contra a Impunidade, pesquisa com deputados e senadores sobre a intenção na votação do impeachment do presidente Collor.
• Pesquisa do DIAP, com deputados e senadores sobre a Revisão Constitucional.

1993

• Publicação do livro A Cabeça do Congresso: quem é quem na Revisão Constitucional, com os resultados da pesquisa feita no segundo semestre de 1992.
• Início da Revisão Constitucional em outubro.

1994

• Lançamento da série Os Cabeças do Congresso Nacional, publicação editada anualmente e que faz o mapeamento dos atores-chave do Poder Legislativo, a partir da identificação dos parlamentares que conduzem o processo decisório. A lista dos cem Cabeças é sempre aguardada com ansiedade pelos próprios parlamentares, por analistas políticos e jornalistas.

1995

• Realização de seminário com a participação do movimento sindical, em geral, e das entidades filiadas ao DIAP, em particular, sobre as reformas constitucionais.
• Lançamento da série Cadernos Debate com o primeiro número tratando do tema Contrato Coletivo de Trabalho. O estudo é assinado pelo diretor técnico do DIAP, Ulisses Riedel de Resende.

1996

• Lançamento da publicação Agenda Para Falar com os Poderes, um guia com contatos das principais autoridades do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Desde o primeiro número, a agenda é co-editada por várias entidades filiadas ao DIAP. É seguramente o produto de maior circulação produzido pelo Departamento.
• Entra no ar a primeira versão da página do DIAP na internet, acessada pelo endereço www.diap.org.br

1997

• Lançamento de duas importantes séries de publicações: a série Estudos Políticos e a série Estudos Técnicos. A primeira, editada em janeiro, divulgou um rápido balanço da atuação do Congresso Nacional nos dois primeiros anos do Governo FHC. A segunda, editada em outubro, com características de cartilha informativa e assinada pelo especialista Luiz Alberto dos Santos, abriu o debate e prestou esclarecimentos sobre os pontos essenciais da reforma da Previdência.

1998

• Edição do livro Quem foi Quem nas Reformas Constitucionais, em agosto, às vésperas da eleição de 4 de outubro de 1998. Com o propósito de estimular um voto mais consciente, o DIAP expôs os posicionamentos de cada deputado e senador nos pontos mais importantes em que a Constituição foi reformada na Legislatura 1995-1999.

1999

• Criação e implementação da Agência DIAP, principal veículo de comunicação entre o Departamento e as entidades filiadas. A Agência é enviada por e-mail exclusivamente aos associados e cadastrada na página do DIAP na internet com acesso livre para o público em geral.

2000

• Edição da cartilha Movimento Sindical - passado, presente e futuro, como parte da série Estudos Políticos. A publicação retrata a história do movimento sindical brasileiro, traçando perspectivas para o futuro do sindicalismo no Brasil.

2001

• Em setembro, o DIAP e as entidades reunidas em torno da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ouviram os parlamentares sobre os vetos do presidente da República a vários itens do PNE, Lei nº 10.172/01. Os dados consolidados da pesquisa foram amplamente divulgados pela imprensa.
• Durante todo o ano, especialmente nos meses de outubro, novembro e dezembro, o DIAP se dedicou a esclarecer ao movimento sindical, em geral, e às entidades filiadas, em particular, as implicações de uma eventual aprovação do PL 5.483/01, tratando da prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas. Nesse período, a equipe do Departamento acompanhou detalhadamente a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, subsidiando os movimento sindical e os parlamentares com notas, pareceres e artigos sobre o projeto.
• Em 2001, o DIAP também participou ativamente da estruturação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que constitui importante mecanismo de participação da sociedade civil organizada no processo legislativo. Os técnicos do DIAP colaboraram, inclusive, no planejamento e realização de seminários de iniciativa daquela Comissão.

2002

• Edição, em agosto, do livro Quem foi Quem nas matérias de interesse dos assalariados, publicação co-editada por várias entidades filiadas ao DIAP com um balanço da atuação dos deputados e senadores na 51ª Legislatura.
• Divulgação do estudo Radiografia do Novo Congresso. Desde 1990, informações sobre o Congresso eleito, com análise, por Estado, de cada bancada federal e dados preliminares dos novos parlamentares eram publicados sob a forma de boletim especial. Em outubro de 2002, a Radiografia ganhou status de publicação específica dentro da série Estudos Políticos.

2003

• Edição, em fevereiro, da publicação Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Lula da série Estudos Políticos, na qual antecipou os desafios estruturais, a agenda oficial e o discurso de sustentação, a estratégia para aprovação das reformas no Congresso e, principalmente, os operadores políticos do novo governo.

2004

• O DIAP registrou, passo a passo, o debate sobre a reforma sindical, além de questionar as portarias 160 e 180 do Ministério do Trabalho e Emprego. Denunciou as restrições ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho, dentro da reforma do Judiciário, que passou a exigir o “de comum acordo” para ingresso na Justiça de dissídio coletivo.

2005

• O Governo apresentou a PEC 369 da reforma sindical, um dos temas mais polêmicos do ano, que foi exaustivamente analisado pela entidade. O DIAP denunciou os retrocessos da Lei de Falências e atuou pela aprovação da PEC Paralela para reduzir efeitos perversos da reforma da previdência.

2006

• O DIAP publicou o livro Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis como uma contribuição ao trabalho de acompanhamento e fiscalização das atividades do Poder Legislativo.
• Fez um balanço do Governo Lula, mostrando o saldo positivo para os trabalhadores. Lula foi reeleito presidente da República.

2007

• Em parceria com o Congresso em Foco, o DIAP publicou o livro O que esperar do novo Congresso - perfil e agenda do legislativo 2007/2011.
• O Departamento apoiou a regulamentação das centrais e divulgou a pauta da 4ª Marcha das Centrais Sindicais à Brasília. O presidente Lula vetou a emenda 3, a pedido do movimento sindical.
• O Congresso rejeitou a CPFM e retirou 40 bilhões anuais de receita do Governo Federal.

2008

• O presidente Lula sancionou a Lei nº 11.101/2005, das Centrais Sindicais e reestruturou, com ganhos reais, diversas carreiras do serviço público. Sancionou também a lei que criou o piso salarial dos professores.
• O DIAP comemorou 25 anos.

2009

• Nesse ano, o DIAP intensificou seu trabalho de educação política e publicou o livro Por dentro do governo - como funciona a máquina pública e editou, em parceria com o INESC a publicação Reforma Política - a opinião parlamentar.

2010

• O DIAP publicou a cartilha Cidadão consciente e divulgou um manual, com o título Eleições gerais 2010 - orientação a candidatos e eleitores, em parceria com a ANABB.
• O Congresso aprovou a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público.

2011

• Neste ano, o DIAP lançou o livro Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma.
• A Presidente sancionou a lei com a política de recuperação do valor do salário mínimo. O Departamento atuou pela aprovação e sanção da lei que exige certidão negativa de débito trabalhista na contratação por órgãos públicos, assim como da lei que aumenta de 30 para até 90 dias o Aviso Prévio Proporcional.

2012

• Lançamento das publicações da série formação política: o livro Movimento Sindical - passado, presente e futuro e a cartilha Noções de Política e Cidadania no Brasil.
• A presidente Dilma sancionou leis instituindo adicional de periculosidade dos vigilantes e isentando do imposto de renda até R$ 6.000 recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados.

2013

• O DIAP editou publicações para instruir ação de cidadania, cabendo mencionar a Agenda Legislativa dos Trabalhadores, as cartilhas Para que serve e o que faz o Movimento Sindical, A nova Reforma da Previdência - regimes próprio e complementar e Reforma Política e Regime Representativo. Foi aprovada e promulgada a PEC dos empregados domésticos, Emenda Constitucional nº 72, com extensão dos direitos trabalhistas a esses trabalhadores, eliminando uma grande injustiça no País.