COMITÊ ASSESSOR DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-MMA E MEC
O Comitê Assessor foi criado com o artigo 4º do Decreto nº 4.281/2002, com a função de assessorar o Órgão Gestor no planejamento e avaliação de diretrizes e ações relativas ao processo de implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O Comitê Assessor é uma instância de controle social dessa política pública, e uma das vias para o enraizamento da educação ambiental no Brasil.
Instalado em 17 de julho de 2003, enquanto instrumento da PNEA, o Comitê Assessor tem exercido papel relevante na consulta pública do ProNEA, no processo de institucionalização do Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental (SIBEA), e na elaboração do modelo de Decreto da criação das Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs).
Os trabalhos desenvolvem-se em reuniões presenciais semestrais e através da interação à distância com o Órgão Gestor. Estão instituídos grupos de trabalho correspondentes às demandas do Órgão Gestor, que discutem e deliberam internamente sobre instrumentos institucionais legais, comunicação, relações internacionais e formação de educadoras e educadores ambientais.
Sua composição compreende a representação, por um titular e um suplente, de treze setores da sociedade, com direito a voto, entre eles, a CUT.
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ATUAÇÃO DA CUT NO CONSELHO
Mulheres, negros (as), jovens, idosos, crianças e adolescentes, LGBT, educação, saúde, assistência social, moradia, transporte e meio ambiente... Mais do que defender cada qual o seu pedaço, precisamos ter uma visão abrangente da construção da cidadania, respeitando a diversidade e incorporando demandas específicas a uma agenda mais geral da sociedade que queremos. Este é o principal desafio colocado aos nossos representantes nos espaços institucionais.
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