A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira com 32 vetos a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso
Nacional, informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A
lei e os vetos estão publicados no Diário Oficial da União.
Segundo a Agência Brasil, um dos artigos vetados foi o que assegurava
recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios
da Previdência Social. Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da
inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as
entidades que representam os aposentados. Segundo o governo, é
impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos
reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos.
Outro veto diz respeito ao teto de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB)
para o déficit nominal (receitas menos as despesas), incluídos gastos
com juros da dívida pública. O governo justifica que o teto “equivale à
imposição de um limite para as despesas financeiras do governo,
basicamente os juros que incorrem sobre a dívida pública, com efeito
sobre a política monetária, haja vista que limitaria o campo de atuação
desta para fins de cumprimento da meta de inflação”.
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